“Não se pode dar a ‘aparência’ de ter regularizado as relações com o FMI, para poder completar a emissão de Bônus 2024, e negá-la simultaneamente, para que não sejam acusados, agora, de aceitarem as ‘missões’ do FMI”, critica o economista equatoriano Alberto Acosta, comentando as relações do Governo de Rafael Correa com o FMI, em artigo publicado por Rebelión, 12-09-2014. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.

“O FMI é o cão de guarda do capital financeiro” (Presidente Rafael Correa, Universidade Técnica de Berlim, 16 de abril de 2014)

Após oito anos de ausência, o Fundo Monetário Internacional (FMI) retomou suas revisões anuais da economia equatoriana, como estabelece o artigo 4 de sua Carta Constitutiva. Este artigo estabelece que é função do FMI e é obrigação dos países fazer esta revisão anual. A publicação ou não do relatório, depende de cada país. Assim como não é formalmente obrigatória, ainda que resulte indispensável para garantir um crédito ou a colocação de bônus no mercado internacional, para citar alguns exemplos dos requisitos que são derivados destas revisões.

Concretamente, o FMI acaba de realizar sua tarefa no Equador. O que é especial e chama a atenção nesta situação, além de ser um fato durante a “revolução cidadã”, foi o pedido do Governo equatoriano para que esta revisão ocorresse “à distância”, de Washington, cidade sede do FMI. As entrevistas com observadores e analistas econômicos do Equador aconteceram por telefone ou via Skype. A aprovação deste procedimento é excepcional e, claro, para este Governo guardar as formas é fundamental. Pouquíssimas vezes, o FMI realiza sua revisão sem uma missão que visite o país. Porém, parece que faz parte do acordo, conquistado entre o FMI e o Governo de Rafael Correa, para “cumprir com uma revisão regular”.

Conforme informa um boletim do FMI, do dia 28 de maio do presente ano (2), em meses anteriores, as autoridades equatorianas e as do Fundo mantiveram discussões construtivas para explorar as vias que podiam permitir o cumprimento do mandato estabelecido no mencionado artigo 4, ou seja, o monitoramento da economia equatoriana.

Estava evidente que o “reinício” das revisões regulares do FMI era importante para que o Equador pudesse emitir os Bônus 2024 (3), que saíram algumas semanas depois do primeiro anúncio de reinício das relações do Equador com o FMI. No dia 26 de março, o FMI já havia feito notar o descumprimento do Equador em relação ao artigo 4 (4),  e era impossível que se concretizasse a emissão dos novos bônus, com relações totalmente rompidas com o FMI. O Equador se encontrava tecnicamente em “pecado”, ou seja, em moratória, e isso poderia ser resolvido com a absolvição do FMI.

Há que ter presente, além disso, que a equipe econômica equatoriana, encabeçada pelo ministro Rivera, viajou a Washington e iniciou reuniões na própria segunda-feira, do dia 2 de junho, quando surgiu na Bloomberg a notícia de Gold Swap ou operação com o ouro da reserva monetária internacional, com Goldman Sachs (5).

Uma leitura cuidadosa do boletim do FMI

Certamente, como o Equador não autorizou a publicação do relatório da equipe do Fundo, o FMI pôs em circulação um Boletim de Imprensa. Fica claro, em primeiro lugar, que o Governo de Correa atua assim como os governos da partidocracia. Não só porque aceita o monitoramento da economia nacional, mas, sim, porque não divulga os relatórios preparados pelo Fundo. Em uma verdadeira democracia, isto é o mínimo que se poderia esperar, para que cada um faça a leitura que acredite ser conveniente.

Além disso, é indubitável que o Governo quis que o assunto passasse despercebido. Por isso, o ministro da propaganda do Regime, quando debatia este assunto em um programa de rádio matutino, interveio para desmentir o ocorrido. Disse que não houve nenhuma missão, mas, claramente existiu, sim, ainda que esta não tenha vindo fisicamente ao Equador, como dissemos anteriormente. Impossível cobrir o sol com um dedo.

Não se pode dar a “aparência” de ter regularizado as relações com o FMI, para poder completar a emissão de Bônus 2024, e negá-la simultaneamente, para que não sejam acusados, agora, de aceitarem as “missões” do FMI. Não resta dúvida que para a equipe de propaganda do Regime esta é outra roda de moinho difícil de digerir... assim como também é o TLC com a União Europeia, o negócio do ouro da reserva monetária, o retorno ao Banco Mundial, a exploração de petróleo em Yasuní... Todas decisões abertamente contrárias aos delineamentos fundacionais de um Regime preso em seu palavreado.

Por essa razão, temos que refletir exclusivamente sobre o que o FMI apresenta nesse curto boletim (6). Onde, em seu estilo - politicamente correto e criptografado -, o FMI sintetizou os resultados de revisão do artigo IV (assim é chamado).

No dia 30 de julho de 2014, o Diretório Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a Consulta do Artigo IV com o Equador. Sintetizemos alguns pontos:

- O Equador conseguiu importantes avanços econômicos e sociais no transcurso da última década.

- A inflação baixou gradualmente.

- A estabilidade financeira, conquistada mediante a dolarização, foi preservada e, somada a um baixo nível de inflação, um crescimento sustentável e um maior gasto social, ajudou a reduzir a pobreza e melhorar os indicadores sociais.

- O alto nível dos preços do petróleo, nos últimos anos, gerou rendas extraordinárias que equilibraram a balança de pagamentos e as contas fiscais, facilitando um maior gasto público.

- Após se recuperar fortemente do impacto da crise financeira mundial, o crescimento ficou moderado, em certa medida, nos últimos dois anos.

- A taxa de desemprego baixou para um mínimo histórico, ao passo que os salários reais continuaram em alta.

- Voltou-se a registrar um déficit fiscal, apesar de uma arrecadação ativa de ingressos tributários.

- O maior gasto de capital aumentou o déficit fiscal para 4,7% do PIB, e esse déficit foi financiado, principalmente, com empréstimos da China.

- A dívida pública bruta do Equador ficou em 24,4% do PIB, no fechamento de 2013, número que é baixo se comparado com o nível de endividamento de outros países da região.

- O crédito para o setor privado e a rentabilidade dos bancos diminuíram, mas o sistema financeiro continua sendo saudável.

- Prevê-se que a economia crescerá (...), porém as perspectivas são menos favoráveis do que no passado, uma vez que se espera uma queda no preço do petróleo e um aumento, em médio prazo, das taxas de juros nos Estados Unidos.

- Os riscos para as perspectivas estão equilibrados em termos gerais.

- A capacidade para enfrentar estes riscos é limitada, dada a ausência de uma política monetária em uma economia plenamente dolarizada e a escassa capacidade para reagir no âmbito fiscal.

- Pelo lado negativo, um aumento mais pronunciado das taxas de juros em dólares dos Estados Unidos (e um fortalecimento adicional do dólar) poderia colocar em risco as perspectivas e a competividade.

- Pelo lado positivo, as tensões geopolíticas poderiam elevar o preço do petróleo, o que apoiaria o crescimento e melhoria da posição fiscal.

- Embora o setor público tenha sido um importante motor de crescimento, nos últimos anos, é necessário que o setor privado assuma um protagonismo maior para evitar potenciais desequilíbrios fiscais e externos.

- O surgimento de consideráveis déficits fiscais exige austeridade nos planos de gasto público, e a moderação do gasto corrente é necessária para permitir a ampliação do plano de investimento do setor público.

- O fundamento do plano consiste em conseguir, em longo prazo, uma reversão da diminuição prevista dos ingressos provenientes do petróleo, não apenas mediante o aumento da produção de petróleo, mas também mediante a substituição das importações de combustível e a diversificação dos recursos energéticos.

- No sistema financeiro, seria importante que a nova legislação e normativa bancárias respaldem as perspectivas de crescimento.

- Dado que é necessário que a economia atraia dólares dos Estados Unidos como divisa, deve-se considerar a adoção de outros controles sobre os fluxos externos ao sistema financeiro e eliminar gradualmente as restrições sobre as transações em moeda estrangeira.

Todos esses pontos confirmam o espírito ‘fundomonetarista’ prevalecente. Veem como positivas algumas conquistas, mas, ao mesmo tempo, sem deixar de adiantar algumas reflexões sobre potenciais ameaças, confirmam sua posição em favor do setor privado, de um moderado e até austero gasto público, de uma revisão dos subsídios, da eliminação do imposto para a saída de capitais...

Em síntese, é impossível desconhecer a matriz ideológica da qual partem estas observações. Sem ter estudado o relatório completo, é possível assegurar que, como sempre, suas previsões são inexatas e, pior ainda, que suas sugestões de política econômica provêm do mesmo receituário recomendado pelo FMI, desde sempre e em todo lugar. Receituário que responde a dogmas orientados principalmente para reduzir a participação dos estados nas economias e promover os grandes capitais privados. Receituário que, além disso, demonstrou ser perverso com o desempenho econômico e, inclusive, desumano, basta observar, para colocar um exemplo atual, o descalabro econômico e humanitário que vivem países como Grécia, ao levar em conta o receituário ‘fundomonetarista’.

Nota-se também como os meios de comunicação – privados e governamentais – publicam em generosos espaços o que o FMI diz, como isso há tempo está radicado neles... assim como também alguns analistas, que veem confirmados muitos de seus questionamentos, ainda que tenham que aceitar a contragosto algumas conquistas da política econômica governamental.

A linguagem do FMI não apenas é diplomática, é complexa e até enredada para aqueles que não conhecem os meandros do Fundo. Há expressões que, parecendo positivas, são negativas nesta “linguagem”. Porém, analistas internacionais as conhecem e interpretam bem, sobretudo para a qualificação do “risco país”. Por exemplo, as observações de “vários” Diretores sobre os “riscos equilibrados” (?), que concluem com a necessidade de se constituir um fundo de contingência para possíveis choques externos. Nessa linha, também aparece aquele ponto em que o Fundo fala da “urgente prioridade” de fortalecer o sistema contra a lavagem de ativos; no boletim em inglês, esta última ênfase é mais clara (7), o que poderia dar margem para uma especulação sobre um possível endurecimento, em outubro próximo, das qualificações do GAFI, Grupo de Ação Financeira Internacional, organismo encarregado de revisar as políticas de lavagem de ativos, em nível internacional.

É chamativa também a melhora de qualificação de S&P de B a B+ (8), que se tornou pública no mesmo dia que saiu o boletim sobre os resultados da revisão do FMI. A melhora de risco de S&P (ininteligível tecnicamente com este boletim, mas já conhecido procedimento de qualificadoras de risco nestes dias) também soa, para dizer o mínimo, manobra midiática “inteligente”...

Uma pergunta que surge é por que o FMI se prestou para que banqueiros/investidores comprem os Bônus 2024. Ou seja, por que aceitou como real a situação econômica do país, para que possa ser parte de um uso midiático. Há várias explicações possíveis. A debilidade do FMI, ao menos na América Latina, é inocultável. Também, como comentam conhecedores do mundinho financeiro internacional, o FMI facilitou as coisas para o Equador justamente em um momento de enorme fragilidade da Argentina, acossada pelos fundos “abutres” e a Justiça dos Estados Unidos, para não despertar outro foco de instabilidade. E, por certo, não é absurdo sustentar que o FMI, como já fez há pouco tempo o Banco Mundial, colocou-se ao seu lado porque está muito contente em recuperar o Equador para o seu redil, governado precisamente pelo mesmo presidente que pareceu assumir uma posição soberana e digna no início de sua gestão.

Os lobos soltos no galinheiro

Quando dispensou com vento fresco o FMI (e o Banco Mundial), em abril de 2007, o presidente Rafael Correa foi categórico: “Não queremos saber mais da burocracia internacional. Agora a nação recupera a independência para ditar sua política econômica”.

O Governo cancelou uma dívida de 11,4 milhões de dólares ao Fundo e jurou não voltar mais. Razões lhe sobraram. Depois, com a realização da auditoria da dívida externa, estabeleceu-se documentadamente que em todos os níveis da mesma haviam sido registradas graves situações de ilegalidade e ilegitimidade. Isto incluía o FMI e, por certo, o Banco Mundial.

Agora, aproveitando-se deste reencontro do Equador com o FMI, recordemos algo de história para saber com quem estamos lidando.

Após a sua criação, em 1944, com o transcurso do tempo, o FMI, criado principalmente para enfrentar os problemas conjunturais da balança de pagamentos, começou a incursionar em campos mais amplos e de longo prazo, confundindo seus espaços de ação com os do Banco Mundial. Este último, criado para oferecer soluções estruturais aos países devastados pela guerra mundial, com o tempo assumiu o financiamento de projetos de desenvolvimento, através dos quais começou, por sua vez, a aplicar as chamadas condicionalidades de tipo conjuntural e de política econômica de curto prazo.

Assim, o FMI e o Banco Mundial se constituíram em instrumentos importantes para o funcionamento da atual divisão internacional do trabalho e para a transnacionalização de suas relações, em especial para impulsionar os fluxos de recursos financeiros, indispensáveis para manter e ampliar o comércio internacional.

O FMI, criado com a finalidade de regularizar e estabilizar as relações monetárias e financeiras de seus países associados, nos fins dos anos 1950 e, especialmente, nos anos 1950 começou a se orientar sistematicamente para os países subdesenvolvidos, que apresentavam dificuldades em suas balanças de pagamentos. A partir desses anos, os países latino-americanos começaram a recorrer, com mais frequência, ao endividamento externo para financiar seus programas de industrialização. Já naquela época desenvolvimentista, foi se institucionalizando o sistema de condicionalidades, que paulatinamente foi se endurecendo.

Esta é a origem do que depois poderíamos chamar de “fundomonetarização” da América Latina. Desde então, o FMI foi assentando suas bases na qualidade de grande controlador financeiro internacional, por isso foi e é indispensável ter o seu visto bom para poder refinanciar e renegociar a dívida ou para conseguir créditos frescos. Sua tarefa, em síntese, esteve e está orientada para consolidar o processo de transnacionalização das economias latino-americanas.

A passagem do FMI pelo Equador está amplamente documentada (9) e as críticas são por demais contundentes, basta recordar as arremetidas do atual presidente da República, inclusive estando já em seu cargo (10). O Fundo acompanhou o país desde a crise da banana, em fins dos anos 1950 e princípios dos anos 1970, quando começaram as exportações de petróleo amazônico. Voltou a surgir com força, em razão da crise da dívida externa, no ano 1982, e nos acompanhou até o ano 2007, quando o Equador começou a experimentar um novo e sustentável boom petroleiro. Em todos os casos, suas políticas não resolveram os problemas, muitas vezes, os abandonaram.

O FMI teve um papel fundamental para apoiar os interesses externos dos Estados Unidos, como demonstrou o Relatório Metzler do Congresso estadunidense. E tudo isto como parte de uma manobra na qual se assomava fortemente “a amoralidade e corrupção” da burocracia internacional, como escreveu, em 2009, o presidente Correa. Em um processo no qual, com frequência, esta burocracia recebia o respaldo entusiasta de analistas e políticos crioulos, muitos deles mais ‘fundomonetaristas’ do que o próprio Fundo Monetário Internacional.

As linhas gerais do Fundo são conhecidas: esmorecimento da intervenção do Estado em forma de subsídios à indústria nacional e à agricultura; livre comércio; restrição de créditos, congelamento de salários e outras medidas de austeridade; orçamento equilibrado em linha com a concepção monetarista e fiscal acerca da inflação; desestímulo das nacionalizações e criação de um clima propício para a livre empresa; desvalorização monetária e tipo de cambio único e livre... Por este caminho começaram os países da região começaram a transitar. Incluindo o Equador.

Isto foi denominado “neoliberalismo”. Apostou-se no livre comércio, que nunca foi livre e que muito menos se circunscreve unicamente aos temas comerciais, como acabamos de ver com a finalização das negociações do TLC com a União Europeia. Este esquema provocou uma espécie de situação perversa, ao deixar os lobos livres dentro do galinheiro. Ou seja, permitindo o capital transnacional atuar em todas as suas formas (quase), livremente, nas economias dos países subdesenvolvidos.

Por todas estas razões, apenas sintetizadas nestas linhas, surpreende, para dizer o mínimo, que o Governo das propostas e políticas “altivas e soberanas” tenha retornado ao redil destes organismos de crédito, sem um claro benefício de inventário.

Esperar que estes organismos tenham arquivado seu ideário de trabalho em função do capital transnacional ou acreditar que se tornaram “verdeflex”, por efeito da milionária propaganda governamental no exterior, seria não uma ingenuidade, mas, sim, um erro crasso. Assim como é ingênuo esperar que pela via do “capitalismo social” ou “capitalismo popular” se possa superar o capitalismo...

Cabe, aqui, perguntar sobre o que poderia esconder o relatório completo do FMI, que o Governo não divulgou. Não esqueçamos que parte da política econômica do Governo está regulamentada por meio do novo Código Monetário e Financeiro que prevê – ao menos implicitamente – uma possível saída à dolarização. Não é gratuito que coincidam os tempos de finalização da negociação do TLC com a União Europeia, a volta dos empréstimos do FMI e a regulamentação aprovada, entre galos e a madrugada, do Código Monetário.

Tanto pragmatismo governamental se entende por várias razões. As principais podem ser o desejo de conseguir ingressos em meio a crescentes problemas econômicos que poderiam colocar em risco o poder do caudilho do século XXI. E também, por certo, porque é necessário ir “sincerando” o manejo econômico em tom com as demandas que implica a modernização do capitalismo, que é o que propugna a agora mal chamada revolução cidadã. Seja como for, o certo é que os ponteiros do relógio que partiram da esquerda, há tempo já tomaram o caminho inexorável da direita.

Notas

2 http://www.imf.org/external/np/sec/pr/2014/pr14248.htm

3 http://cbonds.com/news/item/719895

4 http://www.imf.org/external/np/sec/pr/2014/pr14132.htm

5 http://www.bloomberg.com/news/2014-06-02/ecuador-sends-gold-reserves-to-goldman-sachs-in-liquidity-hunt.html

6 http://www.imf.org/external/spanish/np/sec/pr/2014/pr14393s.htm

7 http://www.imf.org/external/np/sec/pr/2014/pr14393.htm

8 http://www.laht.com/article.asp?ArticleId=2349108&CategoryId=14089

9 Alberto Acosta (1994). La deuda eterna – Una historia de la deuda externa ecuatoriana, quarta edição. Quito: LIBRESA.

10 Basta ver os reiterados pronunciamentos do Presidente Correa, em seu livro Equador: De Banana Republic a la No República, Debate, Bogotá, 2009.